Ministros contestam na comissão do impeachment tese de crime de Dilma

Os ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União), Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura) negaram nesta sexta-feira (29), em sessão da comissão especial do impeachment do Senado que a presidente Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade.

Pelo segundo dia consecutivo, dedicado à apresentação da defesa da presidente, houve troca de farpas e acusações ao longo das quase dez horas de duração da sessão, mas o clima foi mais tranquilo do que na quinta-feira (28), quando episódios de bate-boca marcaram os depoimentos, pela acusação, dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment.

Fazenda
O primeiro a falar pela defesa de Dilma foi o ministro da Fazenda. Barbosa rejeitou as acusações de que a presidente tenha praticado crime de responsabilidade por editar decretos de crédito suplementar no ano passado sem autorização do Congresso Nacional e por atrasar pagamentos aos bancos públicos – prática conhecida como “pedaladas fiscais”. Esses dois pontos fundamentam o pedido de impeachment.

As chamadas “pedaladas fiscais” são manobras de atraso de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagar benefícios sociais, que acabam melhorando artificialmente a situação fiscal do país. O governo, no entanto, nega que essas operações contábeis tivessem o objetivo de maquiar as contas públicas.

Barbosa defendeu que os decretos de crédito suplementar foram compatíveis com a legislação em vigor, tinham base nas fontes legais de recursos e não representaram novas despesas.

“É como uma lista de supermercado e o dinheiro que você tem no bolso. Tem R$ 100 para comprar em arroz, feijão, macarrão e ovo. O Orçamento é a lista de supermercado, e o limite financeiro é quanto você tem no bolso. Ao longo do processo, alguém diz que errou na lista e que, ao invés de comprar macarrão, compre manteiga. Você muda a lista, mas o valor que você pode usar continua sendo o mesmo. Mudar a lista não altera o valor que você tem para gastar”, ilustrou o titular da Fazenda.

No caso das chamadas “pedaladas fiscais”, Nelson Barbosa disse que essas operações “são autorizadas por lei e regulamentadas pela decisão de ministros”. E ressaltou que, a partir do momento que o Tribunal de Contas da União mudou as regras, vetando a prática, o governo “imediatamente aplicou a recomendação”.

Governo anuncia nos próximos dias os novos secretários de Administração e da Sejuc

O governador Robinson Faria vai anunciar nos próximos dias mais dois secretários.

Para a Secretaria de Justiça vai o paraibano Walber Virgulino e para a Secretaria de Administração vai o atual secretário da Sejuc, Cristiano Feitosa

Walber Virgulino é delegado de polícia na Paraíba e comandou o sistema prisional do estado. É considerado linha dura.

Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz47GXecaxX

Em evento na PUC, Ciro Gomes diz que Temer é ‘salafrário dos grandes’

Possível candidato às eleições presidenciais de 2018 pelo PDT, Ciro Gomes chamou o vice-presidente Michel Temer (PMDB) de “safado” e “salafrário dos grandes” durante evento na PUC-SP, nesta quinta-feira (28).

Ele participou do debate “Diagnósticos da Crise: Alternativas para o desenvolvimento brasileiro”, organizado pelo movimento de alunos “Reviva”.

“Quem está preocupado com a decência do Brasil durma com um barulho desses, porque o presidente da República que assume em junho é Eduardo Cunha”, disse, em menção à Assembleia-Geral da ONU, encontro que o Brasil tradicionalmente inaugura desde 1948.

Com uma suposta ida de Temer aos Estados Unidos para participar do evento, segundo Ciro, o posto seria interinamente ocupado por Cunha. “E Michel Temer, em sua vaidade de safado, não vai deixar… vocês não deviam rir, não, isso é um salafrário dos grandes. Conspirador filho da puta”, afirmou, arrancando aplausos dos presentes.

“Me desculpem. Meu pessoal diz que eu tenho que ser ‘more presidential’. E no Brasil o povo detesta que seu presidente seja como o povo é”, completou.

Ao longo do debate, Ciro Gomes disse também que, se a presidente Dilma Rousseff de fato perder o mandato, a crise econômica tende a piorar, “e na direção do povo mais pobre do Brasil”. “Quem está preocupado com a crise econômica aperte os cintos que a coisa vai piorar, e não é pouco não.”

Recentemente, durante evento em Cambridge, nos Estados Unidos, o ex-senador afirmou que um eventual governo Temer seria “uma tragédia sem precedentes”. Na ocasião, ele acusou Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e o vice Michel Temer de estarem juntos na condução do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Folhapress.

Deputado Galeno Torquato solicita à Datanorte regularização de terrenos em Pau dos Ferros.

Preocupado com a situação dos moradores do bairro de Manoel Deodato em Pau dos Ferros, município localizado na região do Alto Oeste potiguar, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (28), requerimento endereçado ao diretor presidente da Datanorte, Rildo Tarquínio de Albuquerque, solicitando a regularização fundiária dos imóveis da localidade.

O deputado Galeno comenta que mesmo não havendo contestação da posse das áreas, a Prefeitura de Pau dos Ferros pleiteia a doação dos terrenos junto à Datanorte para que estes possam ser regularizados no cartório, respaldando, assim, a propriedade dos seus moradores.

"Os imóveis no Manoel Deodato permanecem na informalidade. Assim, com a regularização fundiária, os moradores terão suas propriedades resguardadas e se sentirão cada vez mais valorizados", declarou o deputado.

‘O Brasil precisa imediatamente de uma nova Petrobras’, diz Mark Pieth, especialista em liderar iniciativas globais de combate à corrupção

Foto: Vanderlei Almeida

A Petrobras é o símbolo de tudo o que está errado com o Estado brasileiro e, sem novas leis e uma reforma completa, a estatal corre o risco de não sobreviver. Quem faz o alerta é um dos principais nomes internacionais e a referência hoje no combate à corrupção no setor privado, Mark Pieth.

Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, o suíço afirma que a estatal brasileira precisa ser “refundada”. Professor da Universidade da Basileia, o especialista liderou as principais iniciativas globais de combate à corrupção. Pieth foi chefe do Departamento de Crime Organizado do Ministério da Justiça da Suíça, desenhou as leis antilavagem de dinheiro no país.

Por 13 anos, ele presidiu o grupo da OCDE sobre Corrupção no setor privado, além de ter sido um dos investigadores no caso da ONU conhecido como Petróleo por Alimentos. Ele também assumiu o trabalho de reformar a Fifa, foi chamado por dezenas de multinacionais para montar estratégias para combater corrupção e hoje é conselheiro do Banco Mundial sobre integridade. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como o sr. avalia a situação da Petrobras?

Ela atingiu o fundo do poço agora. Não apenas ela. Mas também as empresas que pagaram subornos, como as construtoras. É algo imenso e também altamente problemático. Mas, curiosamente, é também um bom começo. Poderíamos imaginar um novo grupo de pessoas assumindo a empresa, para limpar tudo e começar do zero, expulsando os executivos que são politicamente dependentes. De certa forma, não é muito diferente da Fifa. Às vezes, uma chacoalhada é brilhante. Mas pode ser bem complicado.

Como criar uma nova empresa quando a relação com a política é profunda?

A dificuldade é que a Petrobras é uma estatal. Mas isso não significa que o presidente deve ser escolhido pelo presidente do País. A Petrobras só vai sobreviver se for administrada como uma empresa séria.

Tivemos muitos exemplos disso em outros países, que podem ser vistos como referência. Na Itália, por exemplo, muitas estatais foram sequestradas por políticos locais e usadas como bancos informais. O dinheiro é roubado e elas entram em colapso. Isso é algo que vemos com a Eni na Itália. Na França, vimos algo parecido com a Total. Uma estatal tem o tradicional problema de estar perto demais de um governo. Mas isso não é algo que não tenha como ser resolvido. Há como ter uma administração profissional, mesmo numa empresa estatal.

O que seria um sinal importante aos investidores estrangeiros?

O Brasil precisa imediatamente de uma nova Petrobras. A estrutura precisa ser reformada e novas pessoas precisam entrar. As duas coisas serão necessárias para mudar.

Aliados do governo dizem que a Operação Lava Jato aprofundou a recessão.

Não estou convencido de que a crise no Brasil é consequência do fato de a Justiça ter lidado com a Petrobras e outras empresas. A estatal é símbolo do que está errado com o Estado brasileiro. Portanto, se as pessoas estão sofrendo no Brasil, uma das etapas é lidar com empresas como a Petrobras, reformar. E não o contrário.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, via Época

Partidos já têm lista de cargos a pedir em eventual governo de Temer

Se o PSDB vive um debate interno sobre aceitar ou não cargos num eventual governo Temer, outros partidos que ajudaram a aprovar o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, como PP, PR e PTB, não têm dúvida alguma e já especulam como poderão ser contemplados se o vice-presidente Michel Temer assumir a caneta presidencial.

No domingo, Temer ligou para o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, e combinou um encontro ainda esta semana. Dirigentes do PR, entre eles o deputado Maurício Quintella Lessa (AL), também deverão ser chamados nos próximos dias.

Segundo as últimas conversas no entorno de Temer, o número de ministérios, hoje de 32, passará para 22. Com o corte, o varejo com os partidos aliados se dará, também, nos 20 principais postos do segundo escalão:

— Muitos desses cargos são muito mais importantes do que um ministério. São os casos do BNDES, Petrobras, Banco do Brasil, Codevasf, Caixa Econômica Federal, entre outros — disse um auxiliar de Temer, que atua nas negociações com os partidos.

Ainda sem convites formais por parte de Temer e aliados, os partidos já organizam seus pedidos. O PR quer se manter à frente do Ministério dos Transportes, ocupado hoje por Antonio Carlos Rodrigues, mas com um nome indicado pela bancada da Câmara. Parte dos deputados está especialmente interessada na pasta após as sinalizações de aliados de Temer de que, com a redução do número de ministérios, Transportes pode absorver a Secretaria de Portos e a de Aviação Civil.

Antes do impeachment ser aprovado na Câmara, o governo Dilma tentou manter na base aliada o PP, quarta maior bancada da Casa, oferecendo o Ministério da Saúde e a presidência da Caixa. Alguns dirigentes admitem que a negociação da Caixa segue viva, mas Temer, segundo parlamentares, não teria batido o martelo sobre qualquer espaço. O que ele assegurou aos dirigentes do partido é que o PP terá uma participação no seu eventual governo do tamanho de seu envolvimento no afastamento de Dilma. Na votação na Câmara, 38 dos 47 deputados do partido votaram a favor do impeachment.

O PTB também já se prepara para indicar nomes. O senador Zezé Perrella (MG), ex-presidente do Cruzeiro, tem pressionado a direção do partido para indicá-lo para o Ministério do Esporte, mas seu nome não tem apoio interno, por ele ser recém-chegado ao partido. Se ficar com a pasta, o PTB cogita o nome do deputado Jovair Arantes (GO), que foi relator da comissão do impeachment na Câmara e é dirigente do Atlético Goianiense. Jovair, porém, estaria mais focado, segundo aliados, em suceder a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados.

Blog do BG: http://blogdobg.com.br/partidos-ja-tem-lista-de-cargos-a-pedir-em-eventual-governo-de-temer/#ixzz46yJMUpPU

Base aliada questiona indicação do senador Anastasia para relatar impeachment

 

Logo após a eleição da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, senadores da base do governo questionaram a indicação do tucano Antônio Anastasia (MG) para a relatoria da comissão. O nome de Anastasia, ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem gerado polêmicas entre os parlamentares.

A escolha do presidente e do relator será definida amanhã (26) pela manhã, afirmou o senador Raimundo Lira PMDB-PB), indicado pelo partido para a presidência com a aceitação da oposição e do governo. Como segundo maior bloco do Senado, o PSDB quer que a relatoria fique com o partido.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma questão de ordem, com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar, questionando a isenção e imparcialidade de Anastasia.

Gleisi lembrou decisão do Conselho de Ética, que decidiu pela substituição do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) da relatoria do processo contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), em razão de o partido ter se pronunciado previamente pela cassação do mandato do senador.

Segundo a senadora, o PSDB já se manifestou favorável ao impeachment e que o senador, como relator, faria um relatório com o mesmo resultado. “Ocorre que a referida suspeição também pode decorrer, por evidente analogia, da posição pública e prévia do partido do senador sobre o julgamento ou, ainda, quando for abertamente adversário ou aliado político, com evidente interesse no desfecho da votação”, acrescentou a senadora.

Questão de ordem similar foi apresentada pela senadora Vanessa Graziotin (PcdoB-AM), que argumentou que o PSDB não poderia indicar a relatoria devido ao fato de o coordenador Jurídico Nacional do partido, Flávio Henrique Costa Pereira, ter subscrito o pedido de impeachment acatado por Cunha, além de ter atuação no pedido do PSDB junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnação da prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff.

“É evidente que paira sobre o PSDB, dessa forma, toda sorte de suspensão para a relatoria do procedimento sob exame. Vê-se, com toda clareza, as digitais do PSDB no pedido de impeachment da presidenta da República. Sendo assim, não poderá o senador Antonio Anastasia ou qualquer outro membro do partido funcionar como relator da comissão especial”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

[FOTOS] Mulher de novo ministro do Turismo tira a roupa em protesto: ‘Sem opções’

Foto: MF Models Assessoria

Milena Teixeira, que foi eleita Miss Bumbum Estados Unidos em 2013, está toda feliz com a posse do marido, Alessandro Teixeira, no cargo de ministro do Turismo, na semana passada. Nas redes sociais, ela compartilhou fotos comemorando a novidade. “Meu primeiro dia de primeira dama do Turismo”, disse ela na legenda de uma das fotos. E ela faz um desafio: “Sem dúvida sou a primeira dama mais bonita do Governo, alguém dúvida?”

Ela também dá, em suas postagens, opinião sobre a crise. Sobre o atual cenário político brasileiro, ela afirmou: “Isso tudo está acontecendo porque quem não mama, chora. O povo entende bem o que quero dizer.” Os recentes escândalos de corrupção também motivaram Milena a protestar com pouca roupa. “Não estou tirando a roupa para aparecer, estou usando isso para chamar a atenção sobre o que tenho para dizer. O povo brasileiro dá mais atenção a uma bunda de fora do que para o que precisamos realmente dar atenção. A mudança para que possamos eleger bem nossos representantes, começa em tentar melhorar a cultura do país.”

Milena ainda falou sobre a indignação com os governantes. “Não sei se duraremos mais uma década, estão saqueando os cofres públicos do nosso país e não temos candidatos. Não há opções”, comentou. Milena Teixeira tem 30 anos, nasceu em Salvador e é formada em Direito e Relações Internacionais. Atualmente está estudando para prestar concurso para delegada da policia federal.

Blog do BG: http://blogdobg.com.br/mulher-de-novo-ministro-do-turismo-tira-a-roupa-em-protesto-sem-opcoes/#ixzz46tR3kF8T

Mudanças na Assembleia Legislativa já representam economia de 20 milhões por ano

Tribuna do Norte – No mês de março houve um elevado número de exonerações na Assembleia Legislativa, mas o valor de redução da folha de pagamento é relativamente pequeno quando analisado o valor global. Essa redução ficou dentro do projetado pela presidência?

Ezequiel Ferreira de Souza – Ao assumir a Presidência da Assembleia Legislativa junto com a nova Mesa (Diretora) e com a concordância e apoio de todos os deputados, nós fizemos uma leitura. Já naquela época, há um ano e quatro meses atrás, havia a necessidade de mudar o modelo de gestão. Isso passava por alguns pilares. Daí, nós elaboramos um planejamento estratégico e já no final de fevereiro estávamos com esse planejamento estratégico que tem alguns pilares de sustentação, que são: a economicidade, a transparência e a modernização da Casa Legislativa. Eu tive a oportunidade de entregar esse trabalho ao Poder Executivo, ao governador (Robinson Faria), entreguei a Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça, ao procurador-geral de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado, mostrando o que a Assembleia tinha se programado a fazer.

Quantos pontos compõem o planejamento estratégico e como estão sendo implementados?

Elencamos 36 itens nisso. Na economicidade, nós tivemos a oportunidade de fecharmos dois anexos que eram alugados, tendo uma economia considerável; fizemos, pela primeira vez, grupos de gestão de contratos na Casa Legislativa e o resultado desse grupo de gestão de contratos é que conseguimos uma diminuição da ordem de 20% dos contratos já existentes na Casa Legislativa trazendo uma economia considerável. Ao mesmo tempo fomos trabalhando, porque havia necessidade de fazermos a transparência da Casa Legislativa e fizemos um portal que é considerado hoje, nacionalmente entre as Assembleias Legislativas, um portal de absoluta e total transparência.

E a redução de cargos comissionados?

Diante disso, um dos itens que estava elencado era exatamente o corte de cargos comissionados. O que é importante dizer é que do total de cargos a administração, a presidência com o apoio total da Mesa (Diretora) e dos demais deputados, só pode cortar nos comissionados. Não pode cortar nos efetivos e aposentados, somente nos comissionados. E a Casa Legislativa, diferente de outros poderes, tem uma particularidade que é a temporalidade. Cada deputado estadual tem o prazo de chegada e o prazo de término de seu mandato. Ele traz consigo um número de cargos de confiança, que na hora que o parlamentar não se elege, quando ele sai da Assembleia, ele leva esses cargos.

Existe um número para cada parlamentar?

Existe o número que nós temos nos gabinetes que pode ser transformado. Você tem um valor ‘X’ que pode ser transformado de 12 a 38 cargos, isso com o mesmo valor (de salário), a critério do deputado.

Os cortes anunciados atingiriam esses cargos de livre nomeação dos parlamentares?

Diante dessa complexidade e em comum acordo com os deputados, nós tínhamos previsto fazer um corte nos cargos comissionados dentro dos 36 itens elencados no planejamento estratégico. Eu anunciei que iríamos cortar algo em torno de 700 cargos e conseguimos uma redução efetiva de 930 cargos comissionados, com economia real da ordem de R$ 20 milhões/ano, que não é uma economia pequena. Se alguém analisar o que a Assembleia já fez no ano passado com cortes que chegaram a esse valor e agora somente com a redução de cargos comissionados, nós estamos conseguindo economizar mais R$ 20 milhões, é uma economia significativa numa Casa Legislativa. 

E a Reforma Administrativa?

Fora a Reforma Administrativa, que não vai parar aí, e está em curso. Dentro das próximas semanas nós deveremos assinar o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que irá redimensionar, avaliar, analisar a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa e poderá haver novos cortes.

A partir de quando veremos a real diminuição no valor da folha, oriunda das exonerações? A folha de abril será mais fiel à redução?

Esse dado que eu informei, de 930 cargos, vai aparecer agora no mês de abril. Todos verão que haverá a diminuição. E a conta que deve ser feita é em cima da redução que pudemos fazer, que é em cima dos cargos comissionados. Não é no geral. Eu não posso mexer nos efetivos, nos aposentados, então a conta não pode ser feita no global. O correto é fazer em cima do que se pode mexer, que é no cargo comissionado. E aí, perceberá que a redução será de 36%. Nós estamos com uma economia de 36% nos cargos comissionados da Casa Legislativa.

Além da redução do número de comissionados houve a preocupação de reduzir salários?

Não. Nós extinguimos um tipo de pagamento que é a gratificação. Alguns servidores que trabalham, que carregam a Assembleia e eu louvar vários servidores dessa Casa Legislativa que nos acompanham, nos ajudam e trabalham diariamente. Esses servidores que recebiam por essa modalidade foi feita a transferência para a nova modalidade de pagamento. Então, em alguns casos que se vê exoneração e nomeação, é porque os cargos foram extintos e nomeados.

No mês de março, houve uma significativa movimentação de exonerações e nomeações. Em alguns momento, a segunda se sobrepôs à primeira. Isso foi necessário para o enxugamento, para as adequações aos novos parâmetros?

O que é importante dizer é que a Assembleia Legislativa está em consonância com a sociedade, entendendo o momento de crise que passa o Brasil. É importante colocar que esse sentimento vem desde o ano passado e está dentro do planejamento estratégico. Naturalmente, a saída de alguns servidores foi feita a partir do entendimento da Casa, que precisava enxugar. Mas foi feito, acima de tudo, ouvindo os setores, fazendo a análise do trabalho de cada pessoa e vendo a necessidade de enxugar. Esse número de nomeações é porque exatamente essa permuta de pessoas que ganhavam nessa modalidade que foi extinta e não poderiam ficar sem recebimento.

Fonte: Thaisa Galvão

hatsAppaceboo

Janot atribui “estratégias de lavagem de dinheiro” ao senador José Agripino Maia

Ao requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo bancário e fiscal de José Agripino Maia (DEM-RN), presidente nacional do Democratas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao senador ‘estratégias de lavagem de dinheiro’. Em manifestação de 18 páginas entregue ao ministro Luís Roberto Barroso, o procurador assinalou que ‘no curso do complexo investigatório denominado Operação Lava Jato, colheram-se elementos que apontam no sentido da solicitação e do recebimento, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas por parte do senador’.

O afastamento do sigilo de Agripino, um dos principais e mais ferrenhos opositores do governo Dilma no Senado, foi acolhido pelo ministro Barroso.

O ministro autorizou, ainda, o afastamento do sigilo de dados bancários e tributários de empresas e de familiares de Agripino, inclusive um filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM-RN).

Segundo o procurador-geral da República, o suposto repasse de propinas ao presidente do DEM teria ocorrido no âmbito da parceria público-privada relativa à construção pelo grupo empresarial OAS, da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.

“Diante da complexidade e do vulto das operações financeiras verificadas no caso, bem como em face da possibilidade de a situação; ao apresentar interesse do ponto de vista tributário, revela-se conveniente que se autorize o compartilhamento dos dados bancários com a Receita Federal, para que auxilie na investigação e, eventualmente, utilize essas informações para ações fiscais”, destacou o procurador-geral.

Janot afirma que ‘os elementos constantes dos autos indicam que os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos’.

“Nesse contexto, mostra-se essencial a descoberta da verdade, o acesso aos dados fiscais e bancários dos implicados na situação” escreveu Janot no pedido endereçado ao ministro do Supremo, Corte que detém competência para autorizar investigação sobre políticos com foro privilegiado. “Investigações envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como é a hipótese dos autos, passam necessariamente pela análise de dados fiscais e bancários, diante dos limites da prova oral nessas situações. O único meio eficaz de prova visualizado, neste momento, para o rastreamento da origem e, sobretudo, do destino dos recursos envolvidos consiste no afastamento dos sigilos mencionados.”

O procurador-geral sustenta que ‘os direitos fundamentais, principalmente os de caráter individual, como a garantia do segredo de dados, são relativos’.

“Nessa perspectiva, o direito à privacidade, que fundamenta os sigilos fiscal e bancário, pode ser mitigado em favor da investigação e da persecução penal. O interesse particular em preservar o segredo de certas informações deve ceder diante do interesse público na elucidação da prática de crimes”, destaca o procurador.

Janot ressalta a existência de ‘indícios suficientes’ da prática de crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Há fundadas razões para a quebra de segredo de dados. Nesse contexto, para desvendar as particularidades das estratégias de lavagem de dinheiro possivelmente adotadas pelo senador José Agripino Maia, cumpre afastar os sigilos fiscal e bancário do parlamentar e dessas pessoas físicas e jurídicas.”

O período do afastamento de segredo, a pedido de Janot, vai abranger os anos de 2010 – um ano antes dos fatos, o que é relevante para fins de fixação de parâmetros e verificação de compatibilidade da evolução patrimonial dos envolvidos – até 2015, um ano depois dos fatos, ‘em face do caráter permanente do delito de lavagem de dinheiro’.

Rodrigo Janot anexou à sua manifestação trechos do Relatório de Inteligência Financeira 17758 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O documento registra que ‘os atos suspeitos de lavagem de dinheiro relacionados ao senador José Agripino Maia’ envolvem basicamente três grupos de pessoas, além do próprio parlamentar: familiares, empresas de familiares e atuais ou ex-assessores do parlamentar – destacando-se Luiz Monteiro Santana Junior, motorista de Agripino no Senado, Olga Maria Ferreira Porto, chefe de gabinete do parlamentar no Senado e Victor Neves Wanderley, que era assessor parlamentar do gabinete do senador.

“Percebe-se que algumas das operações suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador ocorreram exatamente na época de campanhas eleitorais, em 2010 e 2014″, argumenta Rodrigo Janot. “Isso, igualmente, indica que os pedidos de doações eleitorais feitos pelo parlamentar à OAS, prontamente atendidos, podem constituir na verdade solicitações e repasses de propina de forma dissimulada.”

“As providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados. Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas”, disse Agripino por meio de nota

“A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovará a falta de fundamento e consistência das acusações feitas contra o senador José Agripino e pessoas ligadas a ele”, disse o deputado Felipe Maia.

Estadão

Blog do BG: http://blogdobg.com.br/janot-atribui-estrategias-de-lavagem-de-dinheiro-ao-senador-jose-agripino-maia/#ixzz46mPMixx6

Entenda como vai funcionar os próximos passos do processo de Impeachment

Foram 367 votos a favor da continuidade do processo, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências.

Após a aprovação do impeachment pela Câmara dos Deputados, na noite deste domingo, 17, o processo segue para decisão final no Senado. O Senado irá decidir se o processo é finalmente aberto. Para isso, basta que a maioria simples vote a favor (41 deputados). O Senado tem até a primeira quinzena de maio para realizar a votação.

Depois de aberto o processo no Senado, a presidente da República é afastada do cargo por até 180 dias, prazo que o Senado tem para decidir se Dilma é culpada ou inocente das acusações de crime de responsabilidade. Nessa fase, o vice Michel Temer (PMDB) assume o cargo temporariamente.

A sessão do Senado, que decide se Dilma permanece na presidência, será presidida por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída precisa ser aprovada por dois terços dos senadores, 54 no total. Se o número não for alcançado, Dilma volta imediatamente ao cargo.

Hoje, levantamento feito pela Agência Estado, 44 senadores são a favor do impeachment e 21, contra.

Preso é achado morto na cadeia pública de Caraúbas

Fonte: Divulgação/PM

Um preso foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira (15) na Cadeia Pública de Caraúbas, na região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a direção da unidade, o detento foi encontrado por outros presos, dependurado pelo pescoço em uma grade.

Diretora da Cadeia Pública de Caraúbas, Ivna Benevides disse que o preso foi identificado como Raí Bezerra de Medeiros, de 20 anos. Ele cumpria pena por homicídio. “Os presos gritaram avisando que ele estava lá. Quando os agentes entraram, ele estava pendurado no último portão com uma corda enrolada no pescoço”, revelou.

MST faz bloqueio na BR 403

Fonte: Nicolas Carneiro/WhatsApp

Por volta das 9h da manhã desta sexta feira, 15, integrantes do MST (movimento sem terra) fizeram o bloqueio da BR 403, em Macaíba/RN, no trecho do contorno que dá acesso a cidade de Mossoró. o Massacre de El Dorado dos Carajás, que no próximo domingo (17) completa 20 anos, motivou os bloqueios. Pelo menos 200 manifestantes participaram dos protestos. O bloqueio se extendeu algumas horas, causando transtorno nos motoristas que trafegavam pela rodovia naquele momento.

Deputado Galeno Torquatro solicita o projeto "Vila Cidadã" para a cidade de São Miguel/RN

O deputado Galeno Torquatro, solicitou por meio de requerimento a execução do projeto "Vila Cidadã" na cidade de São Miguel. Em suas redes sociais, o deputado postou uma foto com o seguinte pronunciamento:

Fonte: Instagram

"Apresentamos requerimento na Assembleia endereçado à Sethas solicitando a realização do projeto Vila Cidadã em São Miguel, no Alto Oeste potiguar. O Vila Cidadã leva serviços do Governo do Estado até a população mais carente e proporciona ainda um dia de lazer para as crianças. #TrabalhoeSeriedade"

O projeto "Vila Cidadã"

O projeto surgiu da necessidade de levar para a população os serviços essenciais do Estado como confecção de carteira de trabalho, identidade, CPF, cadastro em programas sociais e de emprego. Ele também faz parte das ações do Ronda Cidadã, que busca trazer para a comunidade, além da segurança, projetos socioeducativos como forma de prevenir e combater a violência.

Saúde divulga novo boletim da Dengue, Chikungunya e Zika vírus no Estado

Segundo boletim divulgado pela Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Sesap, no Rio Grande do Norte, foram notificados 1.820 casos suspeitos de dengue de 03 a 30 de janeiro de 2016 (até a semana epidemiológica 04), dos quais 111 foram confirmados. Em relação ao ano passado, no mesmo período, se observa um aumento de 37,57% com relação à notificação.

De acordo com a Subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Kristiane Fialho, de 03 a 30 de janeiro do ano de 2016, o estado somou nove municípios com alta incidência acumulada de dengue, que são municípios que notificaram mais de 300 casos da doença por 100.000 habitantes. São 104 municípios silenciosos, ou seja, não notificaram nenhum caso suspeito de dengue nesse período acima citado.

Isso aponta para uma subnotificação de casos suspeitos e indica necessidade de sensibilizar os profissionais de saúde para a responsabilidade de notificarem todos os atendimentos que se enquadrarem na definição de caso suspeito para dengue definido pelo Ministério da Saúde. “Pessoa que viva ou tenha viajado nos últimos 14 dias para área onde esteja ocorrendo dengue ou que tenha a presença de Aedes Aegypti que apresente febre, usualmente entre 2 a 7 dias, e apresente duas ou mais das seguintes manifestações: náuseas, vômitos, exantemas, mialgias, artralgia, cefaleia, dor retroorbital, petéquias ou prova do laço positiva e leucopenia.”

O cenário epidemiológico da dengue em nosso estado revela um aumento de óbitos notificados em 150%, caracterizando uma situação preocupante. No período de 03 a 30 de janeiro de 2016 (até a semana epidemiológica 04), foram notificados dois óbitos em 2015 e cinco óbitos em 2016. Entretanto, esses óbitos ainda estão em investigação.

Já foram realizadas ações de UBV pesado nos municípios de Natal (zona norte), Caicó, Umarizal, Martins e hoje serão iniciadas essas ações nas cidades de Lajes, Jandaíra, Guamaré e Pendências. Continuando após o carnaval em Cerro Corá, Florânia, Parelhas, Santana do Matos e Pedro Avelino. Outros municípios estão sinalizando a possível necessidade e a equipe estadual irá analisar se enquadram nos requisitos necessários para realização de UBV pesado ou costal.

Casos de febre do Zika e Chikungunya no RN

Em 2016 foram notificados 221 casos de febre do Zika, porém todos ainda em investigação. No ano de 2015 há um total de 6.640 casos notificados suspeitos de Febre de Zika em 81 municípios com 73 casos confirmados por critério laboratorial.

Em relação à Chikungunya, em 2016 ainda não foi registrada nenhuma notificação. Em 2015 foram 4.076 notificações de casos suspeitos, sendo nove confirmadas no município de Natal.

Secretaria de Saúde Pública: http://www.saude.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=104111&ACT=null&PAGE=null&PARM=null&LBL=NOT%C3%8DCIA#sthash.ojfh07Ii.dpuf