Depósito será feito em conta
judicial até julgamento de denúncia do TCE.
Decisão é do juiz Luiz Alberto
Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Uma decisão judicial suspendeu o
pagamento da contraprestação do Governo do Rio Grande do Norte a empresa OAS,
responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, em Natal. A
determinação do juiz Luiz Alberto Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública,
estabelece que o valor mensal de R$ 12 milhões seja depositado em uma conta
judicial.
A determinação do juiz é
resultado de um pedido da Procuradoria Geral do Estado, que alegou enfrentar
dificuldades financeiras para pagar a empresa. Além disso, também foi utilizada
como justificativa para a suspensão do pagamento direto a OAS, a auditoria do
Tribunal de Contas do Estado que apontou indícios de sobrepreço no valor pago
pelo Estado.
Com a decisão, o valor da parcela
mensal deverá ser depositado em uma conta judicial enquanto todas as denúncias
de irregularidades são investigadas. Enquanto o pagamento não é feito
diretamente, a empresa fica impedida de cobrar a liquidação de bens dados como
garantia pelo Estado em caso de não pagamento.
Fonte: G1 RN
Fonte: G1 RN
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